terça-feira, 25 de outubro de 2011
Conae
Por Angela Claudia
Controle social em EJA.
Aperfeiçoar mecanismos de regulação social sobre as instituições de ensino superior (IES) quanto á formação de professore/as.
A fiscalização sobre a propaganda proposta as instituições que oferecem o ensino e o tempo de conclusão das etapas de ensino e certificação de educandos/as.
Estabelecer critérios para normalização e fiscalização da oferta de EJA.
Considerar a demanda social por formação específica para EJA, na definição dos editais de contratação de professores/as, para atuar nos cursos de licenciatura.
Assegurar que as secretarias de estado da educação atuem junto aos conselhos estaduais de educação, e, onde houver conselho municipal de educação, estimulem/ apóiem os municípios para assim procederem.
Concepções de EJA:
Promover a educação inclusiva;
Estimular concepção de projetos que contemplem a pedagogia;
Promover educação não sexista que combata a homofobia e todas as formas de discriminação e preconceito;
Formação de educadores em EJA;
Incorporar ao planejamento e orçamento do MEC a formação e qualificação de educadores de EJA;
Criar grupos de trabalhos permanentes nos órgãos gestores;
Aspectos didáticos pedagógicos:
Organizar currículos adequados á especificidade da EJA;
Realizar estudos e discussão, envolvendo diversos atores;
Reafirmar e articular no currículo e na ação pedagógica com educando da EJA;
Favorecer a ampliação do conceito de saúde;
Estimular o Conselho Nacional dos Secretários de Educação;
Reafirmar a necessidade de inclusão;
Estimular a inclusão de projetos políticos pedagógicos da EJA;
Promover debate sobre idéias dos educandos;
Assegurar recursos para publicação e divulgação da produção cientifica e cultural dos educadores e educandos da EJA;
Realizar pesquisa nacional para avaliar a efetividade e o sentido dos exames em EJA;
Garantir a publicação e a socialização, a educadores e educando, do documento brasileiro formulado em preparação á VI Conferencia Internacional de Educação de Adultos (Confintea).
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Conae 2010
Por Rafaela Lopes
Com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), no período de 28 de março a 1º de abril de 2010,em Brasília-DF.O acontecimento foi um fato marcante na historia das políticas públicas do setor educacional no Brasil e contou com a participação da sociedade civil, de agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais-mãe (ou responsáveis) de estudantes.Ao todo foram credenciados 3.889 participantes, sendo 2.426 delegados e 1.473 entre observadores,palestrantes,imprensas,equipe de coordenação,apoio e cultura.
A Conae constitui-se, portanto, em espaço social de discussão da educação brasileira, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos (federal, estaduais-DF e municipais), em prol da construção de um projeto e de um Sistema de Educação, como política de Estado.
Espera-se, portanto, que o Documento Final, resultante das deliberações da plenária final da Conae,suscite um processo de mobilização e de debate permanente nos diferentes segmentos educacionais e setores sociais brasileiros, e que possa contribuir efetivamente no balizamento das políticas educacionais, na perspectiva do Sistema Nacional de Educação, da efetiva consolidação de políticas de Estado no país e na elaboração do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020).
Quanto à (EJA) Educação de Jovens e Adultos:
a) Consolidar uma política de educação de jovens, adultos (EJA) e idosos/as, concretizada na garantia da formação integral, da alfabetização e das demais etapas de escolarização, ao longo da vida, inclusive para aqueles/as em situação de privação de liberdade.
b) Construir uma política de EJA pautada pela inclusão e qualidade social e alicerçada em um processo de gestão e financiamento, que lhe assegure isonomia de condições em relação às demais etapas e modalidades da educação básica, na implantação do sistema integrado de monitoramento e avaliação.
c) Adotar a idade mínima de 18 anos para exames de EJA, garantindo que o atendimento de adolescentes de 15 a 17 anos seja de responsabilidade e obrigatoriedade de oferta na rede regular de ensino, com adoção de práticas concernentes a essa faixa etária, bem como a possibilidade de aceleração de aprendizagem e a inclusão de profissionalização para esse grupo social.
d) Estabelecer mecanismos para a oferta, acompanhamento e avaliação da EJA sob a forma de educação à distância, garantindo padrões de qualidade para esse atendimento.
e) Consolidar, nas instituições de ensino, uma política de formação permanente específica para o/a professor/a que atua nessa modalidade de ensino, maior alocação do percentual de recursos para estados, Distrito Federal e municípios e que essa modalidade de ensino seja ministrada por professores/as licenciados/das.
f) Inserir, na EJA, ações da educação especial, que possibilitem a ampliação de oportunidades de escolarização, a formação para a inserção no mundo do trabalho e a efetiva participação social.
g) Desenvolver cursos e programas que favoreçam a integração da educação profissional à educação básica na modalidade de EJA, tendo em vista a formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a educação profissional técnica de nível médio.
h) Ofertar EJA diurno para estudantes com necessidades educativas especiais e/ou deficiência, multideficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/ superdotação, surdos/as, independente do número de estudantes em instituições públicas e privadas, assim como o acesso a oficinas de preparação para o trabalho e a outras atividades, de forma a promover a formação para a inserção no mundo do trabalho.
i) Garantir EJA em horários alternativos ao noturno, para que todos possam retomar e seguir os seus estudos.
j) Implantar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas indígenas, considerando a realidade sociolingüística no planejamento pedagógico.
k) Fomentar assistência a educandos/as com dificuldades de aprendizagem detectadas por equipes especiais, após avaliação de rendimento em período de escolarização, bem como a garantia de participação em programas de formação para o trabalho.
l) Assegurar o direito ao acesso e permanência de educandos/as com necessidades educativas especiais, oferecendo estrutura material, recursos didáticos,profissionais habilitados/as e segurança, na EJA, para adequado atendimento às suas especificidades.
m)Ampliar o apoio técnico às secretarias estaduais e municipais de educação, movimentos sociais e populares que atuam com EJA, visando à melhoria da qualidade da educação oferecida a jovens e adultos.
n) Definir a responsabilidade dos entes federativos quanto à implementação e fortalecimento do atendimento e da qualidade da educação de jovens e adultos.
o) Assegurar o direito ao acesso e permanência, em todos os níveis de ensino das redes públicas, de educandos jovens e adultos egressos de programas de alfabetização.
p) Garantir as condições estruturais para a efetividade das ações desenvolvidas pelo programa Brasil Alfabetizado, tais como: contratação de professores (as), compra de material didático,adequação de espaços físicos,disponibilidade de transporte e alimentação escolar e complementação de recursos financeiros dos orçamentos federal, estadual, distrital e municipal.
q) Oferecer atendimento educacional a sujeitos não alfabetizados oriundos de outros estados, migrantes inseridos nas industrias sucroalcooleiras, considerando a diversidade da vida e trabalho que os afastou da escola.
r) Garantir aos/às educandos/as de EJA, conforme explicitado nos desafios desse documento, condições de apoio ao acesso e à permanência na escola, como alimentação adequada no período de escolarização; transporte público e escolar quando necessário;material específico; educadores/as professores/as habilitados/as; instalações apropriadas; projeto pedagógico adequado à diversidade dos sujeitos, entre outras.
s) Garantir, face à história da sociedade de classes brasileira, hierárquica e autoritária, ações afirmativas de gênero e geração de trabalho e renda que contribuam para a superação da desigualdade socioeconômica entre os/as educandos/as da EJA,considerando a diversidade cultural e social como bandeira de luta na promoção da igualdade e como subsídio na proposição de políticas públicas.
As políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao serem implementadas, deverão ainda considerar as seguintes dimensões: intersetorialidade, controle social, concepções de EJA, formação de educadores/as, aspectos didático pedagógicos, gestão pública e dados da EJA. Estas deverão compreender diversas estratégias de ação.
t) Intersetorialidade em EJA:
1) Aprofundar a relação com conselhos estaduais, municipais e distrital de educação, de modo a interferir na elaboração de normatizações que atendam, de fato, as necessidades dos sujeitos da EJA.
2) Promover ações afirmativas e intersetoriais de não violência, propiciando
a cultura da paz.
3)Promover a construção de políticas públicas e de matriz de referência curricular de formação integral, por meio de diálogos, parcerias horizontais, intersetoriais e articuladas, entre vários setores do MEC e entre escolas da Rede Federal, em programas de escolarização de jovens e adultos e trabalho, como sujeitos de direitos, nas diferentes instâncias governamentais e da sociedade civil, de forma a promover a integração da EJA com setores da saúde, do trabalho, meio ambiente,cultura e lazer, dentre outros, na perspectiva da formação integral dos/das cidadãos/cidadãs, buscando a objetividade, nas ações e projetos de EJA e ampliando o sistema de atendimento da modalidade.
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