Conae 2010

                                                                                                                                  

                                                                                                                                Por Rafaela Lopes

Com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), no período de 28 de março a 1º de abril de 2010,em Brasília-DF.O acontecimento foi um fato marcante na historia das políticas públicas do setor educacional no Brasil e contou com a participação da sociedade civil, de agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais-mãe (ou responsáveis) de estudantes.Ao todo foram credenciados 3.889 participantes, sendo 2.426 delegados e 1.473 entre observadores,palestrantes,imprensas,equipe de coordenação,apoio e cultura.

A Conae constitui-se, portanto, em espaço social de discussão da educação brasileira, articulando os diferentes agentes institucionais, da sociedade civil e dos governos (federal, estaduais-DF e municipais), em prol da construção de um projeto e de um Sistema de Educação, como política de Estado.

Espera-se, portanto, que o Documento Final, resultante das deliberações da plenária final da Conae,suscite um processo de mobilização e de debate permanente nos diferentes segmentos educacionais e setores sociais brasileiros, e que possa contribuir efetivamente no balizamento das políticas educacionais, na perspectiva do Sistema Nacional de Educação, da efetiva consolidação de políticas de Estado no país e na elaboração do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020).

Quanto à (EJA) Educação de Jovens e Adultos:

a) Consolidar uma política de educação de jovens, adultos (EJA) e idosos/as, concretizada na garantia da formação integral, da alfabetização e das demais etapas de escolarização, ao longo da vida, inclusive para aqueles/as em situação de privação de liberdade.

b) Construir uma política de EJA pautada pela inclusão e qualidade social e alicerçada em um processo de gestão e financiamento, que lhe assegure isonomia de condições em relação às demais etapas e modalidades da educação básica, na implantação do sistema integrado de monitoramento e avaliação.

c) Adotar a idade mínima de 18 anos para exames de EJA, garantindo que o atendimento de adolescentes de 15 a 17 anos seja de responsabilidade e obrigatoriedade de oferta na rede regular de ensino, com adoção de práticas concernentes a essa faixa etária, bem como a possibilidade de aceleração de aprendizagem e a inclusão de profissionalização para esse grupo social.

d) Estabelecer mecanismos para a oferta, acompanhamento e avaliação da EJA sob a forma de educação à distância, garantindo padrões de qualidade para esse atendimento.

e) Consolidar, nas instituições de ensino, uma política de formação permanente específica para o/a professor/a que atua nessa modalidade de ensino, maior alocação do percentual de recursos para estados, Distrito Federal e municípios e que essa modalidade de ensino seja ministrada por professores/as licenciados/das.

f) Inserir, na EJA, ações da educação especial, que possibilitem a ampliação de oportunidades de escolarização, a formação para a inserção no mundo do trabalho e a efetiva participação social.

g) Desenvolver cursos e programas que favoreçam a integração da educação profissional à educação básica na modalidade de EJA, tendo em vista a formação inicial e continuada de trabalhadores/as e a educação profissional técnica de nível médio.

h) Ofertar EJA diurno para estudantes com necessidades educativas especiais e/ou deficiência, multideficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/ superdotação, surdos/as, independente do número de estudantes em instituições públicas e privadas, assim como o acesso a oficinas de preparação para o trabalho e a outras atividades, de forma a promover a formação para a inserção no mundo do trabalho.

i) Garantir EJA em horários alternativos ao noturno, para que todos possam retomar e seguir os seus estudos.

j) Implantar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas indígenas, considerando a realidade sociolingüística no planejamento pedagógico.

k) Fomentar assistência a educandos/as com dificuldades de aprendizagem detectadas por equipes especiais, após avaliação de rendimento em período de escolarização, bem como a garantia de participação em programas de formação para o trabalho.

l) Assegurar o direito ao acesso e permanência de educandos/as com necessidades educativas especiais, oferecendo estrutura material, recursos didáticos,profissionais habilitados/as e segurança, na EJA, para adequado atendimento às suas especificidades.

m)Ampliar o apoio técnico às secretarias estaduais e municipais de educação, movimentos sociais e populares que atuam com EJA, visando à melhoria da qualidade da educação oferecida a jovens e adultos.

n) Definir a responsabilidade dos entes federativos quanto à implementação e fortalecimento do atendimento e da qualidade da educação de jovens e adultos.

o) Assegurar o direito ao acesso e permanência, em todos os níveis de ensino das redes públicas, de educandos jovens e adultos egressos de programas de alfabetização.

p) Garantir as condições estruturais para a efetividade das ações desenvolvidas pelo programa Brasil Alfabetizado, tais como: contratação de professores (as), compra de material didático,adequação de espaços físicos,disponibilidade de transporte e alimentação escolar e complementação de recursos financeiros dos orçamentos federal, estadual, distrital e municipal.

q) Oferecer atendimento educacional a sujeitos não alfabetizados oriundos de outros estados, migrantes inseridos nas industrias sucroalcooleiras, considerando a diversidade da vida e trabalho que os afastou da escola.

r) Garantir aos/às educandos/as de EJA, conforme explicitado nos desafios desse documento, condições de apoio ao acesso e à permanência na escola, como alimentação adequada no período de escolarização; transporte público e escolar quando necessário;material específico; educadores/as professores/as habilitados/as; instalações apropriadas; projeto pedagógico adequado à diversidade dos sujeitos, entre outras.

s) Garantir, face à história da sociedade de classes brasileira, hierárquica e autoritária, ações afirmativas de gênero e geração de trabalho e renda que contribuam para a superação da desigualdade socioeconômica entre os/as educandos/as da EJA,considerando a diversidade cultural e social como bandeira de luta na promoção da igualdade e como subsídio na proposição de políticas públicas.

 

As políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao serem implementadas, deverão ainda considerar as seguintes dimensões: intersetorialidade, controle social, concepções de EJA, formação de educadores/as, aspectos didático pedagógicos, gestão pública e dados da EJA. Estas deverão compreender diversas estratégias de ação.

t) Intersetorialidade em EJA:

1) Aprofundar a relação com conselhos estaduais, municipais e distrital de educação, de modo a interferir na elaboração de normatizações que atendam, de fato, as necessidades dos sujeitos da EJA.

2) Promover ações afirmativas e intersetoriais de não violência, propiciando

a cultura da paz.

3)Promover a construção de políticas públicas e de matriz de referência curricular de formação integral, por meio de diálogos, parcerias horizontais, intersetoriais e articuladas, entre vários setores do MEC e entre escolas da Rede Federal, em programas de escolarização de jovens e adultos e trabalho, como sujeitos de direitos, nas diferentes instâncias governamentais e da sociedade civil, de forma a promover a integração da EJA com setores da saúde, do trabalho, meio ambiente,cultura e lazer, dentre outros, na perspectiva da formação integral dos/das cidadãos/cidadãs, buscando a objetividade, nas ações e projetos de EJA e ampliando o sistema de atendimento da modalidade.